Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

STJ aprova três novas súmulas