Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis

Com a decisão, a fraude à execução do casal fiador José e Maria Aparecida Alves de Souza fica caracterizada.

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

Réu é condenado a pagar mais de R$ 500 mil por dívida de ação

Segundo o juiz, ?o devedor solidário que pagar a dívida por inteiro ao credor, fica sub-rogado nos

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor e

Termo de falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade

Afastada proteção do bem familiar

Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar

Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.