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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:12

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.

Transporte. Crime único. Provas suficientes.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 15:59

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Exibindo resultado de 161 até 164 de um total de 164

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