Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

Reduzida indenização a ser paga por empresa de vigilância à família de vítima de disparos

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Consignação não isenta advogados de prestar contas à cliente

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado

A Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça ? a indenização recebida por adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV) não está sujeita a incidência do Imposto de Renda --, não faz distinção entre empregados do setor público e do setor privado e, por isso, é aplicável em ambos os casos.

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Tribunal de Justiça do estado (TJAM) deixou de

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o

STJ aumenta de 500 reais para 100 mil o valor de honorários em causa de cinco milhões

alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de incidência da Súmula 7 do STJ.

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da

Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã

pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.

Corte Especial rejeita embargos infringentes contra decisão, não unânime, de remessa necessária

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência quanto à