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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 10:01
STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 19:30
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:23
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 18:33
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:48
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:35
Eleição para direção de escola pública é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 20:24
PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário
Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:12

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