Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Cidadão preso por engano será indenizado

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

OAB-SP critica maldades da MP 252

Contrato de Serviços de Consultoria

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente

Fora de certas hipóteses, os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, pelas dívidas fiscais assumidas pela sociedade.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira

Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal