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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 16:17
Lei proíbe penhora de bens de Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 14.334, que torna impenhorável os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 16:52
Maioria dos cursos de Direito tem mais da metade dos alunos reprovados na OAB
Apenas 5,4% das instituições tem pelo menos metade dos alunos aprovados, aponta pesquisa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 18:06
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:54
Advogado comenta a inconstitucionalidade da nova Política Nacional de Educação Especial
Neste ano, foi promulgado o Decreto 10.502/2020, que estabelece uma nova PNEE (Política Nacional de Educação Especial). O texto foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e, desde então, tem gerado discussões entre aqueles que apoiam e aqueles que discordam das mudanças.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 16:42
LGPD aumentou discussão sobre segurança de dados no Brasil, analisa advogado Sergio Vieira
Sergio Vieira acredita que os consumidores poderão se proteger melhor com uma lei clara em relação ao mau uso de dados por sites e provedores.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 09:34
Juiz Sérgio Moro pode condenar ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 22 anos de prisão
O juiz Sergio Moro irá condenar Lula nos próximos dias a até 22 anos de cadeia. O roteiro já foi
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 12:24
MPF diz que ex-governador Sergio Cabral recebia 'mesadas' de empreiteiras em troca de contratos
Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 10:55
Defesa do ex-presidente Lula pede anulação de acusações na 13ª Vara Federal de Curitiba
O pedido surgiu após declaração do juiz Sergio Moro, que poderia aceitar um cargo no Ministério da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:32
'Não vou rir, nem vou chorar', diz ex-presidente Lula sobre acusações de Marcelo Odebrecht
Empresário disse ao juiz Sergio Moro que destinou milhões para o 'amigo', codinome usado para se
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:21
Blindagem Patrimonial
Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
TJSP exige certidões negativas de débitos para plano de recuperação judicial e prejudica empresas
Novos enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo afetam as empresas com dificuldades financeiras e que poderiam optar pelo benefício legal da recuperação judicial, um benefício legal que permite a suspensão, por um período, do pagamento de suas dívidas, a fim de renegociá-las, reduzi-las ou ampliar o prazo para o pagamento dos credores.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 18:15
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:51
Advogado dá orientações sobre o que fazer em casos de estupro: “denuncie sempre”
Após caso de Mari Ferrer, advogado Sergio Vieira dá orientações e reforça que estupro culposo não existe.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 10:15
Câmara aprova projeto que endurece legislação penal contra o crime
Texto é resultado da análise das propostas enviadas pelo ministro Sergio Moro e pela comissão de
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2023 - 15:53
PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF
Por Marcelo Aith.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:25
Aviso prévio proporcional e tempo de serviço
Por Paulo Sergio João
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:26
Trabalho prestado por meio de aplicativos
Por Paulo Sergio João.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:13
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2022 - 18:13
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 14:09
Caso Marcinho: ex-jogador pode pegar três anos de cadeia por atropelamento de casal
Inquérito apontou o consumo do equivalente a 5 canecas de chopp antes do acidente.