Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Condenação para homem que desacatou policial

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

TJMG altera regime prisional de condenado

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa da ex-companheira

Réu também deve indenizar vítima por danos morais.

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Unimed tem 48 horas para fornecer medicamento de alto custo a paciente

Caso não cumpra a determinação, a Unimed deverá pagar à paciente multa no valor de R$ 1 mil por dia.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens por atropelamento em “racha”

Os motoristas foram condenados às penas de 24 anos e 21 anos e quatro meses, respectivamente, em regime inicial fechado.

Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião

As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente ao primeiro delito, e oito meses de detenção e dez dias-multa no regime semiaberto, pelo segundo delito.

Correios irão processar Aécio por suposta ofensa à imagem da empresa

Tucano disse que estatal deixou de entregar material de campanha em MG. Para presidente dos Correios, denúncia é "descabida" e denigre imagem

Condenados por furtar veículo devem prestar serviços à comunidade

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado

Homem que matou italiano para roubar pega 22 anos de prisão

Acusado foi condenado pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver