Home- busca: Rodrigo Damasio de Oliveira
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:40
IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome
O PL 4.540/21, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) e outros sete parlamentares, prevê uma alteração no Código Penal para excluir a possibilidade de prisão nos casos de furto de valores insignificantes ou quando cometido por pessoas em situação de miséria.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:11
Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão
Por Marcela de Brito.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 16:02
Fenalaw traz ao meio jurídico tecnologia de ponta
O maior evento da América Latina apresentará cases de sucesso e terá a presença do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:08
Sucessão empresarial desafia famílias a se preparem para o futuro
Alinhamento do contrato social é central para o planejamento sucessório.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:57
Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água
Por Ivan Machiavelli.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 10:13
VI Prêmio Compliance Brasil ESG da Ambipar é grande oportunidade de chancelar compromissos das empresas com as diretrizes da integridade
As categorias premiadas serão Gestão Integrada, Meio Ambiente, Saúde e Segurança, Segurança de Alimentos, Energia e Empresa Destaque.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:33
Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia
Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:05
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 15:06
Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA
Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:16
Supremo Tribunal Federal deve julgar decreto de armas de Bolsonaro nesta quarta-feira
No Senado, anulação do decreto já foi aprovada e agora segue para a Câmara.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 09:58
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Juiz bloqueia 10% de conta corrente de devedora até que ela pague empréstimo
Segundo magistrado de Goiás, impenhorabilidade do salário prevista no CPC não pode ser usada como desculpa para negar pagamento de dívidas.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:25
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04
CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017
Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 08:28
STF volta do recesso nesta quarta à espera de novo relator para a Operação Lava Jato
Ministros também aguardam indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo presidente Michel Temer; demais processos que estavam com Teori deverão atrasar.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:36
Supremo Tribunal Federal fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado
Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado. Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:15
Operação Lava Jato: Lula, Delcídio e outros 5 viram réus acusados de tentar obstruir a Justiça
Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras. Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 17:10
Supremo Tribunal Federal precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot
Para ele, esse tratamento tem de ser revisto “por destoar radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:23
Eduardo Cunha orientou Cleto a segurar voto na Caixa para pedir propina, diz delator
Negociata para liberar dinheiro do FGTS ao projeto do Porto Maravilha, no Rio, teria rendido R$ 52 milhões.
