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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002
Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.
DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Analia Patrícia Almiron e Fredy Marcelo Riet, pela prática do delito insculpido no artigo 33, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor
Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Junho de 2001 - 01:00
Medida Provisória nº 2.152 - 2, de 1 de Junho de 2001
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2024 - 12:46
Autoridades e especialistas discutem no STF incorporação de novas tecnologias em saúde
Judicialização do tema e desafios para garantir acesso à saúde foram pontos de destaque nas discussões
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00
Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:54
Regulamentação para uso de IA na música sem prejudicar compositores
Artistas do mundo inteiro, associações se unem pedindo uma regulamentação que os proteja para o uso da IA na música
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:31
TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora
Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 15:32
Contrato de Locação da Unidade Franqueada
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:04
Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial
A recuperação de créditos fiscais pode ser um caminho fundamental para a sustentabilidade, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:17
07 Pontos sobre o Contrato de Consultoria em Marketing Digital
Entenda quais os cuidados na oferta de consultoria em marketing digital para profissionais, agências e empresas, protegendo seu negócio e impedindo problemas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 15:16
Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores
Ele receberá R$107.000,00, a título de danos materiais e R$30.000,00, a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 12:38
Empresa é condenada a indenizar passageira por impedir embarque
A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:41
O mercado futuro das criptomoedas e a responsabilidade das corretoras
No cenário que representa a atual situação deste mercado brasileiro, há uma vedação parcial da utilização dos futuros, que pode atrair a responsabilização de uma exchange, não autorizada, que explore esta forma de negociação de criptomoedas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:24
Principais aspectos jurídicos das redes sociais
A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:57
Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 17:05
STF resolve a controvérsia sobre a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho
A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:21
Whistleblower no Brasil: a importância de um olhar global na busca de melhores práticas
No Brasil, a figura do whistleblower, denominação estrangeira para denunciante de boa-fé, informante ou “aquele que sopra o apito”, não é regulamentada devidamente
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Array Publicado em 2021-02-23T15:27:30+00:00
Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar
A autora receberá R$ 6.350,78 (seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
