TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo

Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas

As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região

Negada indenização para paciente insatisfeita com cirurgia plástica

Segundo a paciente houve imperícia dos médicos, pois o procedimento resultou em uma cicatriz na região onde deveria ficar a costeleta

Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa

Engenheira acusada por depósitar cheque emitido pela prefeitura em sua conta pessoal terá que ressarcir município, além de ter seus direitos políticos suspensos

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

O Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá garantiu a uma servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras

Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

TJRJ vota por novo julgamento de PM acusado de matar o menino João Roberto

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Revisão Criminal. Circunstâncias judiciais. Inquéritos policiais e processos em curso. Antecedentes. Personalidade. Aumento por mais de uma qualificadora.

Raimundo Erasmo de Oliveira Figueiredo foi condenado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 65, incisos I e III, alínea d, do Código Penal, a dezessete anos de reclusão em regime integralmente fechado.

Mensalão: Já há oito réus condenados por corrupção no bloco partidário

Quatro dos 13 acusados foram enquadrados em crime de quadrilha

Loja é condenada por acidente com criança em escada rolante

Mãe e filho, que sofreu queimaduras na mão, serão indenizados em R$ 20 mil por danos morais

Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher

Indenização é de R$ 10 mil para cada um