Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Ambev recorre contra a Femsa

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Vidigal mantém prisão de rapaz pego em flagrante ao tentar assaltar caixa do Banco Itaú

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar seguimento a habeas-corpus impetrado em favor de A.A.S.T., de São Paulo.

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.