Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Justiça manda retirar foto de governador

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que já estão na Justiça - afirmou Moraes, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.

Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.

Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico

Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada

Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado

Projeto aprovado na Câmara passará pelo Senado e pode sofrer modificações antes de virar lei

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.

Não há censura prévia em defesa dos direitos individuais na Internet

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.