Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.

Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

Por concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Recurso de revista. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

Justiça de Goiás condena seguradora a pagar R$ 45 mil a empresário que teve seguro contratado por meio de assinatura falsificada

Advogado Amim Issa Kallouf Neto explica que a restituição de valor deve ser realizada em dobro

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada

Administradores responderão pela totalidade dos valores

Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil

O que a Justiça diz sobre o cancelamento de passagens aéreas feita pela agência de viagens 123milhas

Jaciara Caetano, advogada do escritório Jobim Advogados Associados, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger o consumidor.

Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

Reparação fixada em R$ 50 mil.

Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Reparação por danos morais e materiais.

Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração

A construtora deverá restituir R$ 128.700,00 aos 66 moradores da Torre A e R$ 29.250,00 aos 15 moradores da Torre B.

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.