Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34

Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:48

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:58

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:12

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:56

Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização

artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:20

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:17

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito de transexual alterar nome em documentos

De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12

Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:47

"Da vocação hereditária - Histórico, doutrina e aplicação"

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:22

Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados

A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:15

Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014

Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:00

Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 14:19

Posto é condenado por comercializar combustível adulterado

à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:45

Grampo de celulares da defesa de ativistas alarma OAB

os telefones celulares grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito que investigou ações violentas em manifestações
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa

Exibindo resultado de 9141 até 9160 de um total de 49773

representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para

artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.

De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é

Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem

A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito

à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco

os telefones celulares grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito que investigou ações violentas em manifestações

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se