JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Tempo da transferência define direito a adicional

Execução. Penhora em conta corrente de ex-sócio da executada. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor.

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sergio João

Terceirização de Serviços: Sua Empresa em Conformidade com as Leis

Por Rodrigo Rossanezi.

ESG e Copa do Mundo: qual a relação?

Por Bruna Zampieri Colpani.

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center

Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por entender ser ilegal a terceirização dos serviços de call center em empresa de telefonia

Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição

Ex-empregado da Companhia Brasileira de Agropecuária sofreu fratura na coluna vertebral decorrente das atividades desempenhadas na empresa

Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia

Sentença fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida

Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil

Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito

Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro

A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.

Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição

O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.

Médicos contratados como pessoas jurídicas e o (não) reconhecimento de vínculo empregatício

Por Camila Ponciano.

Cuidados a serem adotados pelas empresas em razão do aumento do Covid-19

Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.