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Fonte: Monique Vieira Lessa

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

Em decisão recente envolvendo a empresa Embraer, o STF decidiu, por maioria dos votos, que é obrigatória a prévia negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Como o tema tem repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado pelos demais tribunais trabalhistas que julgarem ações com esta matéria.Isso significa que, de agora em diante, as empresas que precisarem fazer a dispensa coletiva devem, antes, procurar o sindicato da categoria profissional dos trabalhadores, para ...

Palavras-chave: Demissão em Massa Mudanças Decisão STF