Tribunais podem descontar dias parados de grevistas

Dias de greve serão descontados dos salários dos servidores, caso não haja compensação dos dias não trabalhados

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no município de Presidente Kennedy/ES, com fundamento na garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tendo em vista a ausência da implantação da Defensoria Pública e o alto número de ações judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à justiça, uma vez que a nomeação de advogados dativos, por si só, não é capaz de suprir a inexistência da instituição da Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

70% das ordens de prisão emitidas desde 2011 não foram cumpridas

Segundo levantamento, pior situação ocorre no Paraná e em Minas Gerais

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Justiça e órgãos de controle vão monitorar ?contratos de gaveta?

O monitoramento sinalizará suspeitas de acordos de fachada, que dão propriedade de empresas e bens a terceiros, os chamados ?laranja?

Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28809, impetrado na Corte em favor de Lilian Costa Cardoso.

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Judiciário não terá recesso

Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB defendeu a inviolabilidade profissional prevista no artigo 133 da Constituição Federal, tanto em relação ao advogado público quanto com relação ao privado

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.