Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Inventário Extrajudicial: é possível resolver a partilha mesmo com herdeiros que se odeiam e não se falam?

Inventário extrajudicial é viável mesmo com herdeiros em conflito, desde que haja consenso sobre a partilha. O objetivo é resolver o patrimônio, não pacificar a família. Advogados e tecnologia facilitam a conclusão célere.

Construí no terreno da minha mãe: posso ser obrigado a sair da minha própria casa?

Construiu na casa da mãe e querem te expulsar? Você pode ter direito à indenização e a ficar no imóvel até ser pago. Conheça seus direitos de acessão e retenção.

Instituto dos Advogados Brasileiros lança "Temas Contemporâneos do Direito Financeiro e Tributário"

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apresenta a obra "Temas Contemporâneos do Direito Financeiro e Tributário".

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.