Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 16:01

Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores da comunidade de Paraisópolis

Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:30

Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

De acordo com a Comissão,a morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos e não de ?lesão traumática crânio-encefálica? conforme consta em seu atestado de óbito
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:00

Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:00

Justiça constata irregularidades e suspende festa em Tietê

Foram identificadas diversas fraudes envolvendo a licitação que culminou na contratação de empresa para a realização em festa
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:20

Condenado réu que matou por um cacho de banana

Desentendimento por acusação de furto do cacho de banana acabaou em morte
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:57

Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única

A parcela será paga enquanto ele estiver inabilitado para o trabalho
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:06

Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:33

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:12

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:32

Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A dispensa de empregado com deficiência física só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:29

Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados

Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:30

Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

Segundo o relator, a atividade da empresa ? lanchonete do tipo fast food ? é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:30

Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

Motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:57

Homem é condenado a 96 anos de prisão em regime fechado por matar filhos e enteadas

Crianças tinham entre três e dez anos de idade.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:15

Justiça proíbe Globo de exibir matéria sobre Von Richthofen

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 18:17

Município indeniza paciente por falsa gravidez

Com o diagnóstico, a jovem iniciou os preparativos do enxoval do bebê
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:55

Justiça ouve mais cinco testemunhas do assassinato de Renné Senna

Caso Mega-Sena

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 835

Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.

De acordo com a Comissão,a morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos e não de ?lesão traumática crânio-encefálica? conforme consta em seu atestado de óbito

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia

Foram identificadas diversas fraudes envolvendo a licitação que culminou na contratação de empresa para a realização em festa

Desentendimento por acusação de furto do cacho de banana acabaou em morte

A parcela será paga enquanto ele estiver inabilitado para o trabalho

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

A decisão é da Terceira Turma.

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

A dispensa de empregado com deficiência física só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

Segundo o relator, a atividade da empresa ? lanchonete do tipo fast food ? é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa

Motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente

Crianças tinham entre três e dez anos de idade.

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado

Com o diagnóstico, a jovem iniciou os preparativos do enxoval do bebê

Caso Mega-Sena

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