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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 12:46

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 17:21

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 18:56

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade
Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 18:15

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:46

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 09:51

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 19:16

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 19:55

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 14:51

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:10

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:41

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:19

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:12

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:27

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 12:05

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 12:20

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 15:02

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 14:13

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 12:04

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:12

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 6738

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

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Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

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STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

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MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

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