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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:43

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Junho de 2017 - 11:01

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:25

Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica

Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:02

Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 12:12

Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime

Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:51

Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina

Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:47

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 15:33

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 12:57

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:50

Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço

morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:42

Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:21

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Abril de 2016 - 11:34

Homem acusado de matar companheira será julgado pelo júri de Ceilândia

sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:34

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 12:37

OAB SP obtém vitória contra norma que dispensava advogado particular em procedimentos de adoção

à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 13:59

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente
Array Publicado em 2014-07-01T15:45:29+00:00

Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar
Array Publicado em 2013-07-17T15:30:17+00:00

CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha

, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 5284

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo

Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social

Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento.

Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.

Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.

sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária

à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados

excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente

, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar

, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

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