Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Decreto nº 6.052, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Balanço e participação social da empresa

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Pagamento das custas deve observar prazo

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.