Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Resolução determina reestruturação do CJF

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash

A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais

Por Juliana Callado Gonçales.

Candidatos à soldados da PM ganham liminar para nomeação

Decisão interlocutória em Ação Ordinária

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.

LGPD e seus impactos no agronegócio

O texto fala sobre os impactos da LGPD no agronegócio.

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.

Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.

Defesa de Delcídio pede ao Supremo Tribunal Federal anulação de prova contra senador

Advogados alegam que gravação usada na prisão de Delcídio é 'armadilha'. Segundo investigações, senador ofereceu fuga a ex-diretor da Petrobras

TJRJ suspende efeitos de leis que permitem soltura de balões sem fogo

“É inequívoco que a atividade prevista no diploma é potencialmente danosa à segurança da aviação e à incolumidade dos indivíduos, tendo em vista a possibilidade de abalroamentos e acidentes ocasionados pelo lançamento indiscriminado de balões no espaço aéreo, ainda que categorizados como artesanais ou ecológicos”

Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas