Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Supremo elegerá novo presidente na próxima quarta-feira

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios

Advogado explica o que fazer para manter o home office

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos