Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).