2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Posse de entorpecentes é falta grave e acarreta regressão de regime prisional

A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional.

Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional

Para obter o benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Revisão criminal. Pretendida redução da pena. Reiteração de pedidos deduzidos em apelação e revisão criminal. Não conhecimento.

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Condenado pedreiro que estuprou menina de 7 anos

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio