Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008.

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

O Cartório não pode indicar Advogado, tal como ocorre no Inventário Extrajudicial e na Usucapião Extrajudicial

Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?

O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.

Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado de São Paulo?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado de São Paulo, com assistência de Advogado.