Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Comandante de navio não faz jus a horas extras

ONU: pesquisa revela que brasileiros têm pouca confiança na democracia

O país com mais convicção democrática é o Uruguai.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Saiba quais são os principais impactos da Reforma Tributária para a Indústria brasileira

De acordo com jurista, a mudança é especialmente relevante, pois elimina a cumulatividade dos tributos

Por unanimidade no STJ, ICMS-ST é excluído do cálculo de PIS/Cofins

Por Leandro Nagliate

Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços

Por Nicholas Coppi.

Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.

Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?

A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

A decisão foi unânime.

Julgamento da "Revisão da Vida Toda" será concluído hoje no Plenário Virtual do STF

A revisão aumentará o valor somente dos beneficiários que antes de julho de 1994 tinham contribuições iguais ou superiores aquelas contribuídas a partir deste mês e ano.

E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).

Planejamento permite maior controle do segurado sobre aposentadoria

Saiba como as regras de transição podem ser resolvidas com assessoria jurídica.