Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Diário Oficial da União ensina a fazer caipirinha

Às vésperas do último fim-de-semana, o Ministério da Agricultura resolveu ensinar aos apreciadores de bebidas alcoólicas a preparar uma autêntica caipirinha - bebida feita à base de cachaça, limão e açúcar.

Doadora de sangue é indenizada

A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora foi condenada a indenizar uma doadora de sangue por não tê-la informado de que era portadora de dois vírus causadores de doenças incuráveis.

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo