Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

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