Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial