Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Chega ao STF Habeas Corpus de acusada de participar da quadrilha de Leonardo Mendonça

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Habeas Corpus (HC 84462) em favor de Patrícia Santos do Nascimento.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve acréscimo de 20% de ações relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o advogado Marcello Burle explica que vários fatores contribuem para esse aumento, principalmente a “cultura da litigância” no Brasil

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento