Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Uso do capacete

Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias