Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude

Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional