MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Conselho de Ética acata representação contra Renan

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Execução por quantia certa

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas