STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.

Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho

Juiz de Peruíbe fixa honorários de sucumbência em R$ 300

Valor foi definido em ação de execução fiscal de 2009

Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos

TJMT fixa em R$ 1,6 mi indenização no caso Dezorzi

Tribunal majorou indenização de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhões de reais à família do policial morto em operação militar

Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6954/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que fixa o piso

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Acusado de pesca ilegal é sentenciado a um ano e seis meses de prisão em regime semiaberto

Réu, reincidente, foi encontrado com 68 peixes.

Professores do Estado devem receber por quatro horas a mais de trabalho

Professores da rede pública terão que receber, com base no valor da hora normal, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas

Recurso especial. ISSQN. Base de cálculo. Alíquota fixa.

Recurso especial provido.

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

OAB quer acordo antiguerra suja na rede

A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet

Juiz critica rede pública de medidas socioeducativas

O titular cobrou soluções para a falta de condições, no que se refere à aplicação de medidas socioeducativas, direcionadas aos adolescentes que praticam infrações

TJ condena apresentador e rede de TV

Choque elétrico em rede pública gera indenização