Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Recurso de revista. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários