Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Omissão normativa e realidade nas empresas

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.