Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Responsabilidade civil. Indenizatória. Acidente de trânsito. Danos materiais. Litigantes que afirmam estarem na sua mão de direção.

Estrada estreita e de chão batido. Versões conflitantes. Culpa concorrente adequadamente fixada.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos