Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Sentença ainda sem trânsito em julgado. Possibilidade.

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"