6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva.

Decisão regional em consonância com a OJ 342/SDI-I do TST, a teor da qual, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.