Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Contra ato omissivo não cabe recurso

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137 políticos usaram o esquema para remeter dinheiro ao exterior de maneira suspeita, na maioria das vezes com o uso de "laranjas".

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.