Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo