Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.

Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Declaração de isentos na reta final

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Cobrança de taxa processual é legal

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS