Recusa de moedas não gera indenização

Uma cliente do Banco Bradesco S/A teve seu pedido de indenização por danos morais negado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). V.L.B.B teria tentado pagar uma conta no valor de R$ 44,54 com uma grande quantidade de moedas de R$ 0,50.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Condenada seguradora que não quis indenizar Fusca 73

Além da reparação moral, a autora receberá a indenização devida no valor de R$ 2,5 mil.

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Fuga não impede julgamento da apelação

Lei de imprensa. Direito de resposta. Lei nº 5250/67. Arts. 29 e 32. Pedido de resposta por escrito. Cumprimento de condição específica de procedibilidade.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Indústria indeniza por romper contrato

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Recurso em sentido estrito. Apropriação indébita. Advogado que subtrai para si quantia referente a parcela de acordo celebrado em razão do exercício profissional. Concurso material

Recurso em sentido estrito. Apropriação indébita.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base