Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de ?abono variável? a juiz do Trabalho

juiz do Trabalho José Bruno Wagner Filho pretendia obter o pagamento de diferenças salariais, pela

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

DF é condenado a pagar última parcela de reajuste a servidor

O estado terá que pagar a quantia de R$ 7.444,18 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao reajuste da Lei 5.192/2013, bem como os valores não pagos até a data da implementação do reajuste no contracheque do autor.

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em

Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela COVID-19

O presente texto fala sobre os efeitos da crise gerada pela COVID-19

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

entre as partes, sem qualquer condenação em verbas salariais.

IAB celebra Dia Internacional da Mulher e defende protagonismo feminino em posições de poder

Neste Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destacou que a sociedade deve celebrar a força, a resiliência e a contribuição feminina na luta por uma sociedade inclusiva e paritária

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Complementação de aposentadoria.

Havendo norma regulamentar a garantir reajuste de acordo com os "índices oficiais do órgão representativo da categoria", prevalece o previsto em convenção coletiva, e não em acordo coletivo, sobretudo porque este institui outros benefícios, a compensar o índice inferior, apenas aos trabalhadores da ativa - Interpretação dos art. 7º/VI/CR, 620/CLT e cláusula 5ª do PCA.