Instituições financeiras são condenadas por dano moral

O Itaucard deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplente por conta de cobrança indevida

Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.

Tráfico de drogas envolvendo adolescente. Diligência da polícia que comprova as informações recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.

Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos quocientes partidários, ?só poderão concorrer os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções

Ela receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) no período de 01/12/2015 a 03/04/2017, incidente sobre o salário mínimo, bem como os reflexos daí decorrentes em férias + 1/3, 13º salário, FGTS.

Governo federal decide prorrogar prazo para saques do PIS/Pasep ano-base 2016

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.

Justiça de Campinas condena homem por estelionato

Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.

Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.

Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS

Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.

Lewandowski defende aumento para juízes

A chegada de Lewandowski ao posto máximo do STF podem representar uma nova fase para as pressões feitas pelos juízes

Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação

Governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões

Município não é obrigado a equiparar salário de servidores

Juiz afirma que aumentar salário do servidor público seria um afronta direta à Constituição Federal

SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF

Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento