Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em vôo

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Motorista é condenado a indenizar casal

O juiz da 6ª vara cível de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, condenou o motorista R.D.M. a pagar indenização ao casal Z.G.A. e L.R.A.A. em conseqüência aos danos que causou ao casal ao provocar um acidente de trânsito. De acordo com o boletim policial, o motorista dirigia em companhia do proprietário do carro J.I.B.O., pela contramão, com a velocidade incompatível ao local e apresentava sintomas de embriaguez, se chocando violentamente com o veículo do casal.

Empresa aérea é condenada a indenizar

Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, uma professora que teve sua bagagem extraviada numa viagem do Rio de Janeiro para Madrid. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da juíza Maria Lúcia Cabral Caruso, da 7ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora.

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

O Itaú Seguros S.A. foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, de 40 salários mínimos, à mãe de um beneficiário do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), que faleceu em um acidente automobilístico em 27 de outro de 1988.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Advogados de todo o Estado terão campanha de vacinação contra a gripe.

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), entidade ligada à Secção São Paulo da OAB, realiza, a partir do dia 28 de abril, a nona edição de sua Campanha de Vacinação contra a Gripe, que tem caráter itinerante e percorre todas as subsecções da OAB-SP.

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Extravio de farda gera indenização

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior