É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP é destaque do Contraponto

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI.

TJ-RJ recebe pedido de habeas corpus de ex-jogador Edmundo

Ex-jogador foi preso na madrugada em São Paulo. Ele foi condenado por acidente fatal em 1995

Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras

A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert

Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para reduzir a pena por peculato de réus acusados de desviar dinheiro público da prefeitura de Presidente Epitácio,SP. Segundo o relator, não é possível reconhecer atenuante de confissão, uma vez que os réus confirmam apenas que o dinheiro foi transferido para suas contas, mas não admitem a prática de crime